TRABALHADOR E EMPREGADOR NÃO PARTICIPEM DE TRIBUNAL DE ARBITRAGEM

Image

Esse é o tema da campanha instituída pelo Ministério Público do Trabalho que está sendo publicada nos principais meios de comunicação. Sendo assim, a coluna dessa semana, reforça a campanha, e passa a expor os motivos pelos quais os Trabalhadores e Empregadores não devem buscar através do Tribunal Arbitral.

O que é Tribunal de Arbitragem     

A arbitragem é um procedimento Extra Judicial, por meio do qual as partes solicitam a intermediação de um profissional técnico com larga experiência no assunto. Esse profissional dará um veredicto, denominado sentença arbitral, que poderá ter o mesmo valor que a sentença judicial.

O que leva o trabalhador a ser atraído para resolver seu problema com a arbitragem é o tempo, uma vez que os conflitos na Câmara Arbitral se resolvem em no máximo seis meses. Enquanto a Justiça do Trabalho depende de sistema processual excessivamente formalista, demorado e imprevisível. Porém, a ansiedade para receber seus direitos podem ser seu principal inimigo.

O Problema

Nota-se que muitas Empresas buscam através da Arbitragem o pagamento de verbas trabalhistas que já eram devidas, e não foram oportunamente pagas, e com o referido acordo, consequentemente o Trabalhador dará a Quitação para verbas que eventualmente faria direito, mas que sequer entrou em discussão no acordo firmado, tais como, horas extras não pagas, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicionais noturnos, horários de intervalos suprimidos, entre outros direitos.

O problema também reflete negativamente para o Empregador pois a Quitação por ele pretendida através de tal prática, não tem sido considerada legal pelo entendimento dado pelo Judiciário.

Entendimento da Justiça

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público tem constantemente questionado e anulado decisões Arbitrais nas hipóteses onde há indícios de coerção dos trabalhadores e de desrespeito aos direitos sociais e trabalhistas. Ressalta-se que as verbas rescisórias pagas com o término do contrato de trabalho têm caráter alimentar, e por esta razão são indisponíveis.

Para o Empregador, a consequência da anulação do que foi tratado diante do juízo arbitral, pode ensejar o pagamento integral dos direitos trabalhistas eventualmente ignorados naquela oportunidade, além do que já havia sido pago. Em outras palavras, a máxima: “quem paga mal, paga duas vezes”

O que fazer

Ao empregador, cabe não se utilizar da tratada medida, pois esta caminha no sentido de não traduzir a legal quitação dos créditos trabalhistas de seus empregados, devendo cumprir com o que determina a lei. Já o Trabalhador que tenha participado de Arbitragem para resolver seus direitos trabalhistas, e tiver alguma dúvida se a sentença arbitral violou algum direito, procure seu Sindicato de Classe, o Ministério do Trabalho, ou seu Advogado. Lembre-se reivindique seus direitos sempre.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s