RISCOS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SOBRE FGTS

fgts

Em uma tentativa de reaquecer a economia e aumentar o poder de compra, a Presidente mais uma vez legisla sobre direitos e garantias individuais, insistindo no modelo esgotado de estímulo ao crédito, permitindo o uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado.

A medida provisória 719/16 publicada dia 30 de março prevê que, o empregado poderá oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de dispensa.

Entretanto, a Constituição Federal estabelece que direitos e garantias individuais não podem ser emendados nem modificados através de Medida Provisória, porém, como a lei beneficia diretamente os bancos é possível que mais esta inconstitucionalidade se torne lei.

Ademais, vale salientar que todo mês o governo já pega emprestado o valor descontado a título de FGTS do trabalhador e lhe paga juros anuais de míseros 3%. Considerando que a caderneta de poupança rende 7% ao ano, o trabalhador não apenas deixa de auferir rendimentos maiores, como ainda perde poder de compra.

Ressalta-se que o FGTS é uma das conquistas mais importantes dos trabalhadores, pois garante uma reserva financeira no caso de demissão, aposentadoria, compra de imóvel ou tratamento de doenças. Agora a verba sendo destinada para outro fim, o brasileiro vai ter que aprender como utilizar o crédito na marra.

Raul Virgilio é Advogado, Pós graduado em direito Empresarial.

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s