DANO MORAL: DIREITO OU AVENTURA JURÍDICA

Gavel

Com a facilidade ao acesso a Justiça percebe-se uma explosão de aventuras jurídicas pleiteando dano moral. A demora no desfecho dos processos é um reflexo deste uso abusivo da máquina do Judiciário que prejudica quem efetivamente têm direitos a serem apreciados. Sendo assim, convido a todos para leitura da minha coluna jurídica Semanal no Jornal Povo

A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL

O Poder Judiciário está abarrotado de ações sem qualquer fundamento, por esta razão, é cada vez mais comum observamos direitos violados serem considerados como mero aborrecimento, enquanto, direitos que deveriam ser tutelados pelo Estado acabam passando despercebido.

Com a facilidade ao acesso a Justiça em virtude dos Juizados Especiais (antigo pequenas causas) pela ausência de custas, e o grande número de Advogados no mercado, percebe-se uma explosão de aventuras jurídicas pleiteando o dano moral.

Embora o novo Código de Processo Civil busque coibir estas demandas temerárias aplicando sucumbência (condenando o requerente vencido) em caso de improcedência de qualquer pedido formulado, mesmo quando é concedido os benefícios da justiça gratuita, ainda é possível vislumbrar ações que visam o enriquecimento ilícito da parte.

ACABOU EM PIZZA

Na última semana, foi julgada improcedente uma ação em que a consumidora pleiteava R$ 20.000,00 em danos morais por propaganda enganosa, pois havia poucos ingredientes na pizza congelada.

Em análise ao pedido, o Juiz, considerou que “a autora não reúne pertinência subjetiva ativa para tutela de interesses individuais homogêneos”. Afirmou ainda que “da narrativa não decorre logicamente o pedido; pouca ou muita quantidade de calabresa ou mussarela não corporifica interesse processual, vale dizer, a necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário; da mesma forma a reputação ruim de empresa em site de reclamações”.

NÃO CONFIGURA DANO MORAL

Aos poucos os Tribunais têm passado a diferenciar as situações em que se configura o dano moral, porém está longe de obter êxito, na medida em que problemas, como falha na prestação de serviço, e dificuldade nos serviços bancários, por si só, não resultam em dano moral.

Hoje, a Jurisprudência (julgados sobre o mesmo assunto que formam um entendimento sobre o tema) compreende que para uma cobrança indevida gere danos morais, a empresa precisa negativar seu nome (SCPC ou Serasa), pois a publicidade decorrente do cadastro atinge diretamente a imagem e a honra.

Observa-se que os Tribunais têm determinado que o dano moral está muito mais ligado à honra subjetiva ou à reputação da vítima, imputando aos demais casos como um mero aborrecimento por parte do consumidor.

DEMORA DO JUDICIÁRIO

A demora no desfecho das ações judiciais é um reflexo deste uso abusivo da máquina do Judiciário que prejudica quem efetivamente têm direitos a serem apreciados. Sendo assim, cabe ao Advogado desestimular aventuras jurídicas, afinal, o Dano Moral não pode ser como Batata Frita que acompanha qualquer pedido.

Raul Virgilio Pereira Sanchez é advogado, Pós Graduado em Direito Empresarial, sócio do Escritório de Advocacia Sanchez & Mancilha Advogados

Email: raul@smradv.com.br
Site: http://www.smradv.com.br/
Blog: https://raulvirgilio.wordpress.com/

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